Execução Fiscal 0006998-35.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIANA ENEAS DE MOURA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:37

Transitado em Julgado

04/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 08:38

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:48

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:37

Transitado em Julgado

04/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:37

TEXTO DIGITADO

•15/07/2024, 16:56

18/08/2024, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 08:38

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/11/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 18:14

Desentranhado o documento

07/07/2021, 17:41

Desentranhado o documento

07/07/2021, 17:40

Desentranhado o documento

07/07/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/07/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA ENEAS DE MOURA SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006998-35.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIANA ENEAS DE MOURA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA ENEAS DE MOURA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2020, 23:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/03/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 12:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2019, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 10:33

OUTROS

•23/03/2022, 08:48

OUTROS

•04/02/2022, 15:02