Execução Fiscal 0002663-63.2010.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.371,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OTONIEL COSTA JUNIOR

CPF

Reu

FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de intimação

16/04/2026, 13:04

Desentranhado o documento

16/04/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 13:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de apelação

12/12/2024, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 07:15

Todas as movimentações(188)

Juntada de intimação

16/04/2026, 13:04

Desentranhado o documento

16/04/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 13:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:13

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:50

Sentença Tipo C

•23/10/2024, 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de apelação

12/12/2024, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 11:43

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 07:44

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:01

Juntada de informação

12/09/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:44

Outras Decisões

01/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de OTONIEL COSTA JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:22

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002663-63.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONIEL COSTA JUNIOR FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002663-63.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONIEL COSTA JUNIOR FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:56

Juntada de volume

16/04/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.6

21/10/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2020, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitaçao quanto ao cumprimento da precatoria (fls. 94/95

06/02/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP067/2019 - SSJ ILHÉUS/BA

26/09/2019, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

23/04/2019, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/04/2019, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BUSCA/BLOQUEIO VEÍCULOS

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2017, 13:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2017, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/04/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

15/03/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2016, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

18/03/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 19:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

06/09/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ILHÉUS

05/09/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

14/05/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/01/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF - IBAMA

17/12/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

20/10/2010, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 11:45

Despacho

•10/06/2024, 14:15

Despacho

•30/10/2023, 18:57

Decisão

•01/04/2022, 15:44

Despacho

•11/11/2021, 14:38