Execução Fiscal 0004229-65.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 14.809,70
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS
CPF
162.***.***-34
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Reu
RR MINERACAO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Citação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:11
Expedição de Edital.
13/04/2026, 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 16:08
Conclusos para decisão
19/09/2024, 09:31
Juntada de embargos de declaração
15/05/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024, 13:26
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 15:23
Processo Desarquivado
14/11/2023, 13:29
Arquivado Provisoramente
29/10/2023, 19:31
Juntada de certidão de processo migrado
19/09/2023, 09:43
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 14:09
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Publicado Citação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:11
Expedição de Edital.
13/04/2026, 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 16:08
Conclusos para decisão
19/09/2024, 09:31
Juntada de embargos de declaração
15/05/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024, 13:26
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 15:23
Processo Desarquivado
14/11/2023, 13:29
Arquivado Provisoramente
29/10/2023, 19:31
Juntada de certidão de processo migrado
19/09/2023, 09:43
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 14:09
Decorrido prazo de RR MINERACAO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:11
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 14:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-65.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR MINERACAO LTDA - ME ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-65.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR MINERACAO LTDA - ME ANTONIO RENAN JARDIM RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 17:01
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 17:01
Juntada de volume
16/04/2021, 17:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/03/2021, 21:31
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
01/03/2021, 21:30
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR
18/11/2020, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR
10/11/2020, 18:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2020, 10:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2020, 10:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/02/2020, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 07.08
11/02/2020, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF
14/01/2020, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019, 17:44
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
24/07/2019, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
23/07/2019, 15:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/07/2019, 14:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2019, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2019, 15:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2019, 15:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2019, 09:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2019, 13:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2019, 11:11
CITACAO: ORDENADA
28/02/2019, 08:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019, 19:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2019, 10:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUR AO MM JUIZ)
22/02/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
18/02/2019, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019, 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
14/02/2019, 13:29
INICIAL AUTUADA
14/02/2019, 13:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/02/2019, 13:00
Documentos
Decisão
•
20/10/2025, 16:08
Ato ordinatório
•
13/05/2024, 13:26
Ato ordinatório
•
08/04/2024, 15:23
Ato ordinatório
•
08/09/2022, 14:09