Execução Fiscal 1000624-51.2021.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 1000624-51.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

21/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:14

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000624-51.2021.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A parte executada não foi citada. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução (Id.421922419). É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não foi citada, não manifestou nos autos e não constituiu advogado. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Ausência de bens penhorados. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 2ª Vara/SJRO

19/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 17:21

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 10:17

Extinto o processo por desistência

16/04/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 23:36

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 23:35

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 23:35

Documentos

Sentença Tipo C

•16/04/2021, 10:17

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA em 12/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(20)