Execução Fiscal 0000228-86.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.482,07

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:17

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Publicado Citação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Todas as movimentações(88)

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:17

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:03

Documentos

Sentença Tipo C

•17/08/2023, 14:56

Decisão

•12/09/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Publicado Citação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-86.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABATEDOURO AVICOLA PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PSP

22/06/2020, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA LARISSA COSTA PINHEIRO

14/08/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

14/08/2019, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2019, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2017, 09:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAGAR CUSTAS PRECATÓRIA

12/05/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 15616

06/03/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 14:43

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/06/2014, 17:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CIENTE DA AUDIENCIA- NAO COMPARECEU

04/06/2014, 17:28

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSOS DA 18ª VARA

26/03/2014, 18:03

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/02/2014, 15:50

RECEBIDOS DO TRF

21/02/2014, 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2011, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/10/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 5189 TRF

26/07/2011, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GUIA/5189 TRF

26/07/2011, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - guia 5189

14/07/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. ELISANE SALES, BA 24864E

17/06/2011, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO P/ VISTA/AUTOR

09/06/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENTENÇA - GUIA 5189

30/05/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REG. NO CVD

23/05/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - GUIA 5189

08/04/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAÍSA ALMEIDA

11/02/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 5189/2011

26/01/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PRISCILA SARAIVA, OAB 22418E

12/03/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APÓS RETORNO, PUBLICAR DECISÃO.

14/08/2009, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

14/08/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:37

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL REC EM 16.01

23/04/2009, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 10:18

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:03

Ato ordinatório

•19/11/2021, 16:54