Execução Fiscal 0000064-49.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.082,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

POR DO SOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de POR DO SOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:23

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 08:38

21/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de POR DO SOL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:23

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:26

Juntada de volume

16/04/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n° 1172

02/09/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Na decisão de fls. 38/39

07/02/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 289 - Fls. 44/45 do INMETRO

07/02/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 289 - Fls. 44/45 do INMETRO

07/02/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS BACENJUD - INFRUTIFERO - FLS. 41/42

07/02/2020, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 32/36

28/08/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2019, 14:54

INICIAL AUTUADA

23/01/2019, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 11:08