Execução Fiscal 0004998-17.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.670,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025

06/10/2025, 12:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:01

Juntada de pedido de extinção do processo

19/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 17:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025

06/10/2025, 12:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:01

Juntada de pedido de extinção do processo

19/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:20

Processo Desarquivado

30/07/2021, 17:18

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:20

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004998-17.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:26

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:50

Juntada de volume

07/04/2021, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/02/2021, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/02/2021, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/02/2021, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/02/2021, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/02/2021, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2017, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA

18/09/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA

18/09/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 156-2017

14/08/2017, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 156-2017

14/08/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2017, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2017, 14:52

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 14:51

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120170022407

28/06/2017, 17:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120170022407

28/06/2017, 17:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

01/06/2017, 19:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

01/06/2017, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 19:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 06:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 06:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 10:50

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

11/04/2017, 10:49

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

11/04/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 06:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 06:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 16:14

INICIAL AUTUADA

04/04/2017, 16:14

INICIAL AUTUADA

04/04/2017, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/03/2017, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/03/2017, 10:37

Despacho

•30/07/2021, 17:20

Despacho

•21/06/2021, 17:20