Procedimento Comum Cível 0049526-75.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

Autor

MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

Autor

MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:44

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 18:17

15/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de MIGUELINA BALBINA DO NASCIMENTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:43

Juntada de volume

16/04/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/12/2020, 17:26

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/12/2020, 16:45

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

16/08/2018, 11:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 090. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 090

28/08/2008, 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2008, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/PEDRO/STE

16/07/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2008, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RET/MCECILIA

21/05/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/05/2008, 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RET/PROCURADOR INSS

14/04/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2008, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR WESLAINE

25/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/01/2008, 19:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INSS AUDIÊNCIA SUBSEÇÃO JUD SETE LAGOAS

01/08/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2007, 17:18

CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

11/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2006, 08:50

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

16/06/2006, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2006, 08:50

TELEX / FAX RECEBIDO - PRESTAR INFORMACOES TRF

12/06/2006, 17:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/06/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2006, 18:42

REPLICA APRESENTADA

03/04/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

23/03/2006, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2006, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2006, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRESTAR INFORMACOES TRF

12/12/2005, 17:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

12/12/2005, 17:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/11/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2005, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2005, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/09/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2005, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/2005, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2005, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2005, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2005, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 13:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/05/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2005, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2005, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2004, 10:55

INICIAL AUTUADA

01/12/2004, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2004, 16:13