Recurso Especial 0037747-48.2002.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BESA S.A.

CNPJ

Reu

MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLEY BATISTA DE ABREU

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CARVALHO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BESA S.A.

CNPJ

Reu

MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SOCIEDADE MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIO CUNHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

WESLEY BATISTA DE ABREU

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CARVALHO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA

CPF·Representa: Autor

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO KINCHESCKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222588/2025

15/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1222588/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/11/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:20

Denegada a prevenção

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro)

12/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 13/08/2025)

08/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2025, 18:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2031044)

18/03/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 544693/2023 - EDcl

18/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222588/2025

15/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1222588/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/11/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2025, 14:44

10/11/2025, 01:20

Denegada a prevenção

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro)

12/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 13/08/2025)

08/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2025, 18:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2031044)

18/03/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 544693/2023 - EDcl

18/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:08

Conheço do agravo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2023/00544693 - EDcl no AREsp 2031044

14/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0544693 - EDcl no AREsp 2031044 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora), conforme decisão de fl. 2320/2321

06/06/2024, 14:31

Denegada a prevenção

06/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) (consulta)

06/03/2024, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações

05/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/06/2023 e término em 02/08/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 544693/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2297.

03/08/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/06/2023 e término em 15/06/2023 o prazo para BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO apresentar resposta à petição n. 544693/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2297.

16/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/06/2023 e término em 15/06/2023 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 544693/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2297.

16/06/2023, 14:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/06/2023 Petição Nº 544693/2023 -

07/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 544693/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 544693/2023

06/06/2023, 17:31

Protocolizada Petição 544693/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 11:50

Conheço do agravo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 237040/2023

24/03/2023, 12:31

Protocolizada Petição 237040/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2023

24/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

02/03/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2023, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000040-2023-AJC-2T)

17/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 98378/2023

16/02/2023, 16:21

Protocolizada Petição 98378/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/02/2023

16/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 92395/2023

15/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 92395/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/02/2023

15/02/2023, 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:32

Incluído em pauta para 28/02/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

13/02/2023, 17:43

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/04/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/04/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 54600/2022

07/02/2022, 17:37

Protocolizada Petição 54600/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/02/2022

07/02/2022, 17:35

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2022

01/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

31/01/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103747665. Publicação prevista para 01/02/2022)

12/01/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2021, 08:05

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2023, 18:00