Execução Fiscal 0006122-65.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006122-65.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de COMERCIAL VARZEA GRANDE IMP & EXP LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:48

Publicado Sentença Tipo B em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006122-65.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: COMERCIAL VARZEA GRANDE IMP & EXP LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra COMERCIAL VARZEA GRANDE IMP & EXP LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 106/10, inscritas em 13/05/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente acerca da ocorrência de prescrição e fez pedido de bacen sem conexão com o atual estado dos autos (ID 346541438). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 22/03/2013 até 23/03/2014 (ID 227048886, pág. 43 - data de data de publicação do despacho que determinou a suspensão e pág. 46), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional, conforme informação de ID 325392852. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 22:59

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2021, 17:50

Ato ordinatório

•17/09/2020, 12:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 02/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL VARZEA GRANDE IMP & EXP LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo B em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 13/10/2020 23:59:59.

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