Execução Fiscal 0002595-50.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 4.493,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO PADRE MARTIN KIRSCHT

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

22/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE MARTIN KIRSCHT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:49

Todas as movimentações(110)

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 16:28

Despacho

•22/09/2021, 10:20

21/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

22/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE MARTIN KIRSCHT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:41

Juntada de volume

16/04/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n° 1254

16/09/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

05/02/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 11987 - fls. 128/132 - do ANATEL

28/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS. 121/126

22/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

10/06/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

18/12/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE.

10/12/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/08/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

29/06/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

24/05/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1424/2017

15/05/2018, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1424/2017

15/05/2018, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

11/04/2018, 09:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações acerca de carta precatória.

21/02/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Oficie-se o juízo deprecado para que forneça informações.

21/02/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA À FL. 69-VERSO.

15/12/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

19/09/2017, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

12/09/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ESPINOSA/MG INFORMA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

29/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE ESPINOSA/MG INFORMA RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

29/08/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1424

24/08/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 60/63.

25/05/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 60/63.

25/05/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

27/04/2017, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1403/2016

11/04/2017, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 133/17 DA COMARCA DE ESPINOSA, FLS. 43/44, PROTOCOLO Nº 1590 REQUER RECOLHIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA E PETIÇÃO Nº 2694, FLS. 45 INFORMA QUE DILIGENCIOU JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DA VERBA.

24/03/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 133/17 DA COMARCA DE ESPINOSA, FLS. 43/44, PROTOCOLO Nº 1590 REQUER RECOLHIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA E PETIÇÃO Nº 2694, FLS. 45 INFORMA QUE DILIGENCIOU JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DA VERBA.

24/03/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

17/11/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 72914 - FLS. 38/39 - COMARCA DE ESPINOSA

08/09/2016, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1403

29/08/2016, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 15804 - Fls. 33 - Anatel

26/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 15804 - Fls. 33 - Anatel

26/04/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2016, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício s/nº - Fls. 17/18 - da Comarca de Espinosa, informando distribuição de CP

17/12/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício s/nº - Fls. 17/18 - da Comarca de Espinosa, informando distribuição de CP

17/12/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 DOCS - OFICIO JUIZO DEPRECADO E PETICAO EXEQUENTE - FLS 14/16

26/11/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1086

08/10/2015, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 14:04

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 13:22