Execução Fiscal 0000673-54.2007.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.731,82

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:13

Juntada de manifestação

31/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2007.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:13

Juntada de manifestação

31/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 08:57

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legal

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30/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2007.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POMPEIA S.A.INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - 1158/2019

22/10/2019, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 31/01/2013

13/03/2013, 18:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 10/12/2017

13/03/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO E/OU ARQUIVAMENTO DOS QUTOS

17/09/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/08/2009, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2009, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR CARLUCI CORCINO DE OLIVEIRA

18/07/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PENHORA

23/06/2008, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

21/05/2008, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

08/05/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL: CARLÚCIO CORSINO DE OLIVEIRA, OAB/GO12355, MATRÍCULA SIAPE: 0440046

11/10/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

10/08/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2007, 18:14

INICIAL AUTUADA

27/06/2007, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2007, 10:22