Execução Fiscal 0014661-51.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.525,23

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DANIEL GUIMARAES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa

26/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:51

Juntada de Informação

03/09/2025, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:39

Juntada de apelação

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:28

Juntada de manifestação

25/02/2025, 16:59

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(111)

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa

26/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:51

Juntada de Informação

03/09/2025, 07:59

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 09:14

Despacho

•02/09/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:39

Juntada de apelação

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:28

Juntada de manifestação

25/02/2025, 16:59

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:53

Cancelada a conclusão

24/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 20:03

Juntada de Certidão

16/03/2023, 20:03

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DA SILVA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:10

Publicado Citação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES DA SILVA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014661-51.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DANIEL GUIMARAES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GUIMARAES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2020, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

14/08/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. WENDY ROCHA

18/07/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 19:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2017, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO CARTA À SECAN

20/03/2017, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA NOVO ENDEREÇO

10/11/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2016, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2016, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2016, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - .

26/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/05/2016, 10:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2016, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 16:33

Outros Documentos

•31/07/2025, 16:38

Outros Documentos

•31/07/2025, 16:38

Outros Documentos

•31/07/2025, 16:38

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 15:45

Outros Documentos

•25/02/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 15:09

Despacho

•27/01/2025, 14:50

Despacho

•16/05/2024, 15:01

Decisão

•11/12/2023, 10:35

Ato ordinatório

•16/03/2023, 20:03

Ato ordinatório

•16/03/2023, 20:03

Ato ordinatório

•24/01/2022, 17:42