Execução Fiscal 0001040-61.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 14.823,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARCELINO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de ARCELINO MIRANDA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-61.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCELINO MIRANDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCELINO MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 18:58

Juntada de volume

16/04/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 08:35

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de ARCELINO MIRANDA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

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legal

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20/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-61.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCELINO MIRANDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCELINO MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 18:58

Juntada de volume

16/04/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 11:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2020, 11:19

BAIXA ARQUIVADOS

31/03/2011, 14:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - BAIXA E REMESSA À SEDAJ

30/03/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO ARQUIVO

30/03/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/12/2010, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1074/2010

02/12/2010, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR SALDO

01/12/2010, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE EXTINÇAO

01/12/2010, 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

01/12/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SENTENÇA

28/09/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

28/09/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANALISE DE PETIÇAO

15/09/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2010, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

13/08/2010, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

06/08/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1284/2010

21/06/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DE CURADORA

14/06/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 57 - 25 MARÇO 2010

25/03/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2010

23/03/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇAO DE PENHORA

22/03/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE EDITAL

22/03/2010, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BACENJUD

15/01/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE Nº 1363/09-CEF

15/01/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

10/11/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/11/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento BACENJUD

21/09/2009, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolamento Bacenjud.

18/09/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO

17/09/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: MAIO DE 2009

11/06/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/02/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

27/02/2008, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

25/10/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE...

31/05/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

29/03/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO

14/11/2006, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 10.11.2006

13/11/2006, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

13/11/2006, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL.

09/06/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao

10/05/2006, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

10/05/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. S/N.

10/05/2006, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

03/05/2006, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA

24/04/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

21/03/2006, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE.

15/03/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/03/2006, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2006, 11:54

INICIAL AUTUADA

13/03/2006, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2006, 08:46