Embargos à Execução 0032493-33.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

R$ 6.412,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE BATISTA

Terceiro

MARIA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMIDE

CPF

Reu

MARGARIDA PEIXOTO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

MARINA VITORIO ALVES

OAB/MG 88183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE BATISTA

Terceiro

MARIA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMIDE

CPF

Reu

MARGARIDA PEIXOTO BARBOSA

CPF

Reu

KATIA DE CASTRO

CPF

Reu

JOSEPHA DE VASCONCELLOS GARDEL

CPF

Reu

IOLANDA CIARALLO DOS SANTOS

CPF

Reu

IZA TEREZINHA DOS REIS

CPF

Reu

LUIZA APARECIDA DE SALLES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

MARCIO JOSE BATISTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 23:48

Juntada de petição inicial

04/11/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/02/2013, 12:46

REMESSA ORDENADA: TRF

26/02/2013, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DO PRINCIPAL

26/02/2013, 12:46

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 16:45

Decisão

•12/07/2021, 14:01

10/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 23:48

Juntada de petição inicial

04/11/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

26/02/2013, 12:46

REMESSA ORDENADA: TRF

26/02/2013, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DO PRINCIPAL

26/02/2013, 12:46

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2013, 16:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/02/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DIEGO DINIZ SIQUEIRA MG15.104.224 - PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

05/02/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 05.02.13

04/02/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 05.02.13

04/02/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2013, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo as apelações das partes (fls. 365 e 378), nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Dê-se ciência às partes desta decisão, no prazo legal. Na oportunidade, poderão apresentar contrarrazões. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

16/01/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 11:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/12/2012, 11:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/12/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 13:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCELA DIAS DE AVILA MG32861E - AV PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106 - CIDADE JARDIM

13/11/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 13/11/2012

12/11/2012, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 13/11/2012

12/11/2012, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2012, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/10/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 08:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios.

29/10/2012, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 13:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 14:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JULIA ALBUQUERQUE MG30646E - PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

05/10/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 05.10.12

05/10/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2012, 12:54

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Pela União

28/09/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 10/09/2012

06/09/2012, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

21/08/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 295/331, NO VALOR TOTAL DE R$64.547,38 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21 DO CPC). SEM CUSTAS - ART. 7º DA LEI 9.289/96. TRASLADAR CÓPIA DESTA SENTENÇA E DOS CÁLCULOS DE FLS. 295/331 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO APENSADA PROCESSO N. 2008.38.00.021640-0 CASO SEJA NECESSÁRIO ALGUM ATO NA EXECUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO DESTES EMBARGOS, PROMOVER O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS E PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. REGISTRAR, PUBLICAR E INTIMAR.

16/08/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCELA DIAS DE ÁVILA - AV PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

19/04/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/04/2012

18/04/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 19/04/2012

18/04/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/04/2012

17/04/2012, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fls. 348: Considerando que o presente feito integra o Projeto "Meta 2", de iniciativa do egrégio Conselho Nacional de Justiça e que já transcorreram mais de oito meses desde a intimação de fls. 283, concedo aos sucessores de Josepha de Vasconcellos o prazo improrrogável de 30 dias para regularização da representação processual. 2. Transcorrido o prazo supra, independentemente do cumprimento e de novo pedido de prorrogação de prazo, façam-me os autos conclusos para sentença.

16/04/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR - MARCELA DIAS DE AVILA, MG 32861E, AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106-1110, CIDADE JARDIM

02/04/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/03/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/03/2012

27/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 06/03/2012

05/03/2012, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

02/03/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA CONTADORIA

02/03/2012, 18:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/02/2012, 15:13

REMETIDOS CONTADORIA

15/02/2012, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/02/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fls. 340, item 2 - Retornem-se os autos à Contadoria para informar se foi obedecido o critério estabelecido no despacho de fls. 283, item 1 (atualizar a base de cálculo com o reajuste de 28,86%). 2. Após, dê-se vista sucessiva às partes, pelo prazo de 10 dias, a iniciar-se pela União Federal/AGU, observando, na oportunidade, que já transcorreram mais de cinco meses desde a primeira intimação dos sucessores de Josepha de Vasconcelos Gardel para regularização da representação processual (fls. 283).

15/02/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 05:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 05:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - em 11/01/2012

10/01/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 11/01/2012

10/01/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 09/01/2012

09/01/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2011, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

06/10/2011, 07:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

04/10/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA CONTADORIA

04/10/2011, 18:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/09/2011, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

22/09/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/03/2011, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2011, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

01/03/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/02/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SÉRGIO

17/02/2011, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 03:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 03:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/02/2011, 12:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

02/02/2011, 05:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/02/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

01/02/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR - GLAUBER RODRIGUES FROIS, OAB/MG26.787-E, ESCRITORIO AV.PRUDENTE DE MORAIS, 287, SLS 1106/1110 FLS117285

17/01/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 13.01.11

13/01/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2011, 10:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/01/2011, 10:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/11/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME REQUERIDO PELA SEÇÃO DE CONTADORIA A FLS. 284, EFETUE-SE O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DA EXECUÇÃO CONEXA. 2. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 283.

23/11/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/09/2010, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RICARDO

14/09/2010, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A UNIÃO FEDERAL

14/09/2010, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 07:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2010, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2010, 08:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/08/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DANIELA CARDOSO DUARTE - AV PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106 - CIDADE JARDIM

26/02/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 24.02.10

24/02/2010, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2010, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

23/11/2009, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a AGU

23/11/2009, 04:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 04:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/11/2009, 16:51

REMETIDOS CONTADORIA

19/11/2009, 05:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/11/2009, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO WARLEY

08/06/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 04:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 04:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/06/2009, 16:23

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/05/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DANIELA CARDOSO DUARTE MG 23732-E - AV PRUDENTE DE MORAIS 287/1106 - CIDADE JARDIM

18/05/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS

18/05/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2009, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2009, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 13.05.09

13/05/2009, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WARLEY

23/03/2009, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA Á AGU

23/03/2009, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 07:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

16/03/2009, 16:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2009, 16:24

REMETIDOS CONTADORIA

12/03/2009, 13:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/01/2009, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CRISTIANO AZEVEDO/ AV PRUDENTE DE MORAIS 287 CIDADE JARDIM

19/01/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS

19/01/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 14.01.09

14/01/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/01/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 03.12.08

03/12/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 07:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2008, 10:22

INICIAL AUTUADA

28/11/2008, 10:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/11/2008, 16:40