Execução Fiscal 0000170-16.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.882,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOURECI SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

04/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 01:04

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 12:48

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

04/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 01:04

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 15:27

OUTROS

•06/12/2021, 16:16

03/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURECI SANTOS - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-16.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: LOURECI SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURECI SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 17:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

17/04/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2018, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, Nº 16543, FLS. 73/74

05/12/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

08/11/2017, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 68/69.

04/09/2017, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

17/08/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 603/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TAIOBEIRAS/MG.

06/07/2017, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO CP

04/07/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5370 - FLS. 55/57 - PFN

10/05/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

06/04/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 54.

23/03/2017, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

05/12/2016, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

04/08/2016, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 13:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2016, 18:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 603

16/05/2016, 15:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 16:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 14:44