Execução Fiscal 0000170-16.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 21.882,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURECI SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de LOURECI SANTOS - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:57

Juntada de volume

16/04/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro - Obs. Proc.suspenso -> tramitação normalizada fins migração ao PJe

11/12/2020, 04:22

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 16:16

06/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de LOURECI SANTOS - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:57

Juntada de volume

16/04/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro - Obs. Proc.suspenso -> tramitação normalizada fins migração ao PJe

11/12/2020, 04:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 04:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

17/04/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

12/03/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2018, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, Nº 16543, FLS. 73/74

05/12/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, Nº 16543, FLS. 73/74

05/12/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

08/11/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 68/69.

04/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 68/69.

04/09/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

17/08/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 603/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TAIOBEIRAS/MG.

06/07/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 603/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TAIOBEIRAS/MG.

06/07/2017, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO CP

04/07/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5370 - FLS. 55/57 - PFN

10/05/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

06/04/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 54.

23/03/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

05/12/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

04/08/2016, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 18235 - FL. 50 - COMARCA DE TAIOBEIRAS

13/06/2016, 12:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2016, 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 603

16/05/2016, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 16:02

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 14:44