Execução Fiscal 0001054-51.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 6.273,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOJAS GUARANY LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO BAIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON BORGES DE BARROS

OAB/MG 58045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de LOJAS GUARANY LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:53

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:51

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•11/09/2021, 13:36

17/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de LOJAS GUARANY LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:53

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-51.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GUARANY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GUARANY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:01

Juntada de volume

16/04/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA

17/02/2021, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2021, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2018, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2018, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2016, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

16/05/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2016, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2015, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 179 EXPEDIDO A CEF - CONVERSÃO EM RENDA

14/09/2015, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/06/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2014, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRESTAR INFORM. AO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MONTES CLAROS

24/03/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças trasladadas

16/08/2013, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/08/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2012, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2012, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2012, 10:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

05/03/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) Ao leiloeiro Marcus Vinícius da Silva.

22/09/2011, 12:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Ao advogado Edilson Borges de Barros.

21/09/2011, 17:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/09/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos trazidos pelo procurador da Sra. Marlene Lessa Baia Costa

21/09/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedir alvará.

20/09/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/07/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

04/07/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN

07/06/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere prorrogação de prazo para entrega do bem arrematado. - Devolvidos com decisão em 26/05/2011.

07/06/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - Conclusos em 26/05/2011

07/06/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de 23/05/2011

07/06/2011, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - Mandado expedido em 11/05/2011

07/06/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Imisssão na posse - Devolvidos com decisão em 11/05/2011.

07/06/2011, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - Conclusos em 11/05/2011

07/06/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/03/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CARTA DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE

16/12/2010, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) auto de arremataçao entregue arrematante , ao sr. jose geraldo baia da costa

16/12/2010, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - Auto de arrematação entregue

07/12/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 PETIÇÕES

26/11/2010, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação e Intimação

21/10/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - edital de leilão

06/10/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/10/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/10/2010, 13:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º leilão - 22/11/2010 - 15:00:00

20/09/2010, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designar data hasta pública

20/09/2010, 09:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/09/2010, 09:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2010, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/07/2010, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do CRI (em 26/05/2010)

13/07/2010, 08:34

OFICIO EXPEDIDO - 1067 - 2º CRI da Comarca de Montes Claros/MG

26/04/2010, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Mandado de Avaliação e Constatação

26/04/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2008, 08:59

OFICIO EXPEDIDO - ofício de número 1395

05/11/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2008, 14:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2008, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 08:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2008, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO.

04/10/2007, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Processos em Inspeção

10/05/2007, 09:00

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ cadastrar advogado

24/04/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 13:10

INICIAL AUTUADA

08/03/2006, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2006, 18:51