Apelação / Remessa Necessária 0024638-73.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

SONIA REGINA PADILHA DE MORAES

CPF

Autor

VALMA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

Representa: Autor

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA

CPF

Autor

SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

SONIA REGINA PADILHA DE MORAES

CPF

Autor

VALMA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Terceiro

ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA

CPF

Reu

SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

SONIA REGINA PADILHA DE MORAES

CPF

Reu

VALMA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/01/2022, 11:30

Juntada de Informação

19/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:29

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:27

Juntada de Informação

25/08/2021, 18:47

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021, 18:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de SONIA REGINA PADILHA DE MORAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de SONIA REGINA PADILHA DE MORAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/01/2022, 11:30

Juntada de Informação

19/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:29

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Informação

25/08/2021, 18:47

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021, 18:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de SONIA REGINA PADILHA DE MORAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de SONIA REGINA PADILHA DE MORAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALMA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALMA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 23:25

Juntada de volume

04/02/2021, 23:25

Juntada de volume

04/02/2021, 23:25

Juntada de volume

04/02/2021, 23:23

Juntada de volume

04/02/2021, 23:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/01/2021, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/11/2020, 13:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/11/2020, 17:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2020, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2020, 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2020, 09:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/11/2020, 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/11/2020, 10:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871281 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2020, 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

28/01/2020, 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

28/01/2020, 11:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/11/2019, 12:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2019, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2019, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/10/2019, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823036 CONTRA-RAZOES

23/10/2019, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 -H

22/10/2019, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/10/2019, 08:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810767 RECURSO ESPECIAL

10/10/2019, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/09/2019, 11:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

20/09/2019, 11:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 19/09/2019)

20/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 457. Destino: 21-I

18/09/2019, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019

17/09/2019, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/09/2019, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/09/2019, 10:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores

09/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)

29/08/2019, 12:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

27/08/2019, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/08/2019, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/08/2019, 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780283 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/08/2019, 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

14/08/2019, 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/08/2019, 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766148 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/07/2019, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALUISIO EDUARDO STICCHI ROMA

12/07/2019, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/07/2019, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

09/07/2019, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/07/2019, 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

05/07/2019, 15:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8

05/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 440. Destino: ARM.22 - A

03/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/06/2019, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

27/06/2019, 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 19/11/2018 (PÁG 976/1029)

20/11/2018, 08:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações das Partes e à Remessa Necessária

12/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/10/2018 (PAG 802/842)

30/10/2018, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018

26/10/2018, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/07/2016, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/07/2016, 19:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/07/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

19/07/2016, 19:22

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3762861 RENUNCIA DE MANDATO

03/12/2015, 18:07

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

19/01/2012, 12:04

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

19/01/2012, 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 20/A

24/11/2011, 18:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2011, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

21/10/2011, 17:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - CÓPIA

21/10/2011, 16:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

21/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM - 05-M

18/10/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-A

13/10/2011, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/10/2011, 09:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

10/10/2011, 14:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

09/09/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

01/09/2011, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

30/08/2011, 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2011, 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/05/2011, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/05/2011, 11:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

25/05/2011, 18:34