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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

GERSON JOSE DE MIRANDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE MIRANDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(420)