Apelação / Remessa Necessária 0005843-18.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

IONE BARBOSA SOUZA

Autor

JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA

CPF

Autor

DURVAL GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA LUZ ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

IONE BARBOSA SOUZA

Autor

JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA

CPF

Autor

DURVAL GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA LUZ ARAUJO

CPF

Autor

ONILSON DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

LEONIDAS OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

IONE BARBOSA SOUZA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

IONE BARBOSA SOUZA

Reu

JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA

CPF

Reu

DURVAL GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DA LUZ ARAUJO

CPF

Reu

ONILSON DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

LEONIDAS OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 09:15

Juntada de Informação

13/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de DURVAL GONCALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:39

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 09:15

Juntada de Informação

13/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

11/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:41

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de DURVAL GONCALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de DURVAL GONCALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:42

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: 076.583.463-49 (APELADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:04

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

23/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

09/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

09/11/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 15:12

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 15:12

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

13/10/2021, 14:55

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:55

Juntada de contrarrazões

12/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:51

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:06

Recurso Especial não admitido

20/07/2021, 14:09

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 14:09

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de DURVAL GONCALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de DURVAL GONCALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ONILSON DE OLIVEIRA BRITO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA PINTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de IONE BARBOSA SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de IONE BARBOSA SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 22:57

Juntada de volume

01/02/2021, 22:57

Juntada de volume

29/01/2021, 09:02

Juntada de volume

29/01/2021, 09:02

Juntada de volume

29/01/2021, 09:02

Juntada de volume

29/01/2021, 08:54

Juntada de volume

29/01/2021, 08:53

Juntada de volume

29/01/2021, 08:53

Juntada de volume

29/01/2021, 08:53

Juntada de volume

29/01/2021, 08:53

Juntada de volume

29/01/2021, 08:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

26/11/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/11/2019, 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/11/2019, 19:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/10/2019, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/09/2019, 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/07/2019, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019, 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2019, 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/06/2019, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737965 CONTRA-RAZOES

14/06/2019, 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737964 CONTRA-RAZOES

14/06/2019, 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/06/2019, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA LOBATO FERREIRA RIBEIRO - CARGA

07/05/2019, 17:49

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/05/2019, 10:41

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 03/05/2019)

30/04/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718970 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/04/2019, 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718969 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/04/2019, 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718968 CONTRA-RAZOES

29/04/2019, 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/04/2019, 10:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/04/2019, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702278 RECURSO ESPECIAL

09/04/2019, 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019

22/03/2019, 16:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/03/2019, 07:22

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2019 -. Destino: ARM 15 ESC J

06/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/02/2019, 13:42

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

28/02/2019, 09:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2019, Nº 27 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/02/2019)

13/02/2019, 13:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

11/02/2019, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/12/2018, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/11/2018, 14:10

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/10/2018, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2018, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576056 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/09/2018, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576055 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/09/2018, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568902 PETIÇÃO

26/09/2018, 18:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/09/2018, 10:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

19/09/2018, 17:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/09/2018, 07:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

11/09/2018, 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/09/2018, 07:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548422 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/08/2018, 15:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2018

20/08/2018, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/08/2018, 17:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2018, 07:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018 -. Destino: ARM 13 ESC E

01/08/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/07/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

26/07/2018, 11:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento a remessa necessária, às apelações da FUNASA e da parte autora

23/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2018, Nº 125 (DISPONIBILIZAÇÃO 10/07/2018)

11/07/2018, 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2018

09/07/2018, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

14/06/2018, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

06/06/2018, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477492 PROCURAÇÃO

06/06/2018, 17:20

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS REFERENTE AGRAVO 200001000976158 (RESOLUÇÃO DO AGRAVO)

06/06/2018, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/06/2018, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

05/06/2018, 18:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/06/2018, 13:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/05/2018, 13:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2018, 13:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/05/2018, 14:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/05/2018, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/05/2018, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2018, 19:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 21:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

05/05/2016, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

04/05/2016, 19:53

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

04/05/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/05/2016, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)

03/05/2016, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/05/2016, 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/05/2016, 17:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

13/05/2014, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

13/05/2014, 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/01/2013, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

24/01/2013, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/01/2013, 17:33

PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO

23/01/2013, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/01/2013, 17:14

PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISÃO DO AG

22/01/2013, 17:51

PROCESSO REQUISITADO

05/10/2012, 19:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Nº 200701000049870

19/09/2012, 17:31

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

29/05/2009, 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2009, 13:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/05/2009, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

26/03/2009, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

17/03/2009, 17:54

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/03/2009, 17:29

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2007

07/03/2008, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/02/2008, 10:19

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/02/2008, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897511 OFICIO

20/02/2008, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1922364 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2008, 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA ".. DESTINO: DIPOD 1/3A

03/12/2007, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

30/11/2007, 11:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/11/2007, 11:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/11/2007, 10:50

RETIRADO DE PAUTA

12/11/2007, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº 210 DE 31/10/2007

31/10/2007, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/10/2007, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE APÓS RETIRADADE CÓPIA

26/10/2007, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/10/2007, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

26/10/2007, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/10/2007, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/10/2007, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/10/2007, 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/10/2007, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/10/2007, 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/10/2007, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1915475 REQUERENDO

25/10/2007, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/10/2007, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/10/2007, 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2007

23/10/2007, 16:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/06/2007, 18:01

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

21/06/2007, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

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•19/04/2022, 12:42

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•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:17

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2021, 19:22

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2021, 19:22

DECISÃO

•20/07/2021, 14:09

DECISÃO

•20/07/2021, 14:09

DECISÃO

•20/07/2021, 14:07