Procedimento Comum Cível 0005450-16.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ALOISIO ESMERIO FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 78042·CPF·Representa: Autor

SCHNEIDER VIANA PANHOL

OAB/MG 94300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ALOISIO ESMERIO FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:11

Juntada de manifestação

17/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:03

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:11

Juntada de manifestação

17/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 17:31

Despacho

•21/03/2022, 09:24

30/07/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2022, 12:35

Juntada de volume

17/02/2022, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2022, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2022, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2022, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2022, 16:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/01/2022, 13:09

BAIXA ARQUIVADOS

23/09/2021, 16:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/09/2021, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2021, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2021, 15:09

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2021, 09:49

RECEBIDOS DO TRF

13/04/2021, 09:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2013, 14:06

REMESSA ORDENADA: TRF

09/12/2013, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2013, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2013, 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/12/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/11

25/11/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2013, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pgf

24/10/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2013, 16:28

RECURSO RECEBIDO

23/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/09/2013, 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/09/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 13/08

08/08/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/08/2013, 10:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2013, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DEVOLVIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA.

13/06/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/06/2013, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2012, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

19/11/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/10

17/10/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

27/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2011, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

31/08/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2011, 18:32

REPLICA APRESENTADA

30/08/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 15/08

09/08/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/07/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2011, 07:50

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

13/05/2011, 07:50

CITACAO: ORDENADA - Citação ordenada INSS

05/05/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

18/04/2011, 14:07

INICIAL AUTUADA

18/04/2011, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 13:37