Cumprimento de sentença 0000289-54.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BARROS LADEIRA

OAB/MG 119644·CPF·Representa: Autor

JOSE VANIO DE ARAUJO

OAB/MG 110268·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

02/05/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/03/2023, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Certidão

14/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:52

Todas as movimentações(120)

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

02/05/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2021, 00:00

29/08/2023, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/03/2023, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

14/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Certidão

14/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

17/01/2022, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 289-54.2013.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A Exma. Sra. Juiza exarou: De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021. No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ). Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas. Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

19/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2021, 09:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/04/2021, 09:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/09/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2016, 11:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

13/09/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.18/08

16/08/2016, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - COTA CIENTE

03/08/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/07/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2016, 17:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

22/07/2016, 17:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

22/07/2016, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/05/2016, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2016, 17:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2016, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2016, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2016, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2016, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 11:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/02/2016, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/01/2016, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 26/11

18/01/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2015, 17:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/12/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/11/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2015, 13:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/11/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2014, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2014, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/06

20/06/2014, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2014, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2014, 18:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 18:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/02/2014, 18:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/01/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2013, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2013, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/11

25/10/2013, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2013, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2013, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2013, 13:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/07/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2013, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2013, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/06

26/06/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2013, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/06/2013, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2013, 18:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2013, 19:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2013, 19:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2013, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2013, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/03

06/03/2013, 09:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/01/2013, 09:03

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/01/2013, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2013, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 16/01/2013 12:49 PROT 259

16/01/2013, 15:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 14:42