Procedimento Comum Cível 0005882-64.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.419,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

EDILSON GONCALVES VIANNA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB/MG 97010·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

OAB/MG 84809·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG 118668·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:44

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•15/03/2022, 13:30

15/03/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2022, 19:44

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/06/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 5882-64.2013.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A Exma. Sra. Juiza exarou: De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021. No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ). Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas. Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

19/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2021, 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/01/2021, 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/01/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2017, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2016, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2016, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2016, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/11

11/11/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina implantação do benefício pelo INSS

10/11/2016, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2016, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/08

16/08/2016, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2016, 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO E REJEITA EMBARGOS.

07/07/2016, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2015, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09

24/09/2015, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2015, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/04/2015, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2015, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

27/04/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 10:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/04/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/03/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2015, 18:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Com antecipação dos efeitos da tutela na sentença

17/03/2015, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2014, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/06/2014, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2014, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) CORREÇÃO DE DATA , CERT.27/05

23/05/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/05

22/05/2014, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 24/04/2014

24/04/2014, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERTY. 24/04

11/04/2014, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2014, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2014, 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2014, 16:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/09/2013, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2013, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2013, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/08

06/08/2013, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 14:05

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/08/2013, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

12/06/2013, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 17:07