Procedimento Comum Cível 0003613-81.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 193.820,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SERGIO BRAGA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SERGIO BRAGA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:37

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 23:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:18

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:37

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 16:01

Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 16:01

22/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 23:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:53

Juntada de manifestação

28/02/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 16:47

Juntada de volume

15/12/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2021, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2021, 15:09

TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2021, 16:15

RECEBIDOS DO TRF

26/01/2021, 16:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/10/2017, 16:05

REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2017, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/08

25/08/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/08/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 17:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/06/2017, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 06/06

30/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2017, 14:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/04/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/07/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 20:42

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2016, 20:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2015, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

24/11/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/11/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2015, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

10/11/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/10

01/10/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/06/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 14/05

06/05/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/04/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 14:49

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Despacho

•15/06/2022, 15:18

Despacho

•06/06/2022, 15:12

Manifestação

•28/02/2022, 20:00

Manifestação

•28/02/2022, 20:00

Despacho

•14/01/2022, 10:12