Procedimento Comum Cível 0005782-07.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MARIZA ELISABETH DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON BATISTA PEREIRA

OAB/MG 98227·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JULIAO DIAS

OAB/MG 118573·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 16:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 07:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 07:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA ELISABETH DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 17:43

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 16:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•01/06/2022, 07:10

01/06/2022, 07:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 07:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA ELISABETH DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 5782-07.2016.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS A Exma. Sra. Juiza exarou: De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021. No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ). Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas. Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

19/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2021, 09:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/04/2021, 09:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/12/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 14:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2017, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 06/12

04/12/2017, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2017, 12:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/11/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 14:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/10/2017, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

26/05/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/05/2017, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2017, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

11/05/2017, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2017, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/03/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 07/02

02/02/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2017, 17:55

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/01/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2016, 08:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/08/2016, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/08/2016, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/07

21/06/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 16:38

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/06/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 16:02