Cumprimento de sentença 0002410-16.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

PERFEITA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FACIO BICALHO

CPF·Representa: Autor

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/68-5

30/09/2025, 10:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/69-3

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

28/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

28/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

05/08/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

04/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/68-5

30/09/2025, 10:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/69-3

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 14:11

CERTIDÃO

•18/07/2025, 12:13

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

28/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

28/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

05/08/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

04/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 08:06

Despacho

15/05/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 07:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 07:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2024, 07:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 07:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 07:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 06:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 06:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 06:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

24/02/2023, 16:47

Juntado(a) - Intimação

24/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 12:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:33

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

28/06/2022, 14:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFEITA ALIMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2022, 11:53

Extinto o processo por desistência

14/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2022, 22:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFEITA ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 05:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2410-16.2017.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021. No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ). Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas. Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

19/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2021, 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/01/2021, 16:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/07/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/06/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 15:56

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/05/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT;. 26/02

22/02/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2019, 12:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 17:10

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09

18/09/2018, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2018, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2018, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2018, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.12/07

09/07/2018, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2018, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AI

14/12/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 06/12

04/12/2017, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/10/2017, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/10/2017, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 09:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

27/09/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/08/2017, 11:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/08/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2017, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 14/07

12/07/2017, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2017, 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/07/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 10:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/04/2017, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2017, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/03

22/03/2017, 18:11

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/03/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2017, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 07:37

OUTROS

•10/10/2024, 07:05

OUTROS

•21/02/2024, 07:08

OUTROS

•06/12/2023, 17:35

OUTROS

•26/05/2023, 06:58

OUTROS

•02/02/2023, 14:40

TEXTO DIGITADO

•14/05/2022, 11:53

OUTROS

•04/02/2022, 14:02