Execução Fiscal 0000134-62.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 90.439,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOAO ELIAS SOARES FONSECA

CPF

Reu

FONSECA E SOARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de JOAO ELIAS SOARES FONSECA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de FONSECA E SOARES LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:05

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

03/03/2022, 14:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de JOAO ELIAS SOARES FONSECA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de FONSECA E SOARES LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:05

Juntada de volume

16/04/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

15/04/2021, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2020, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

31/07/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

31/07/2019, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

23/04/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/02/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/09/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

28/02/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADA MINUTA BACENJUD / AGUARDA ORDEM DE BLOQUEIO

13/06/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MCL

09/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

07/10/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

24/09/2015, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO

25/05/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2015, 14:31

INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 11:36