Execução Fiscal 0000688-26.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.168,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

04/08/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:45

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

04/08/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:59

OUTROS

•18/07/2023, 08:30

24/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 07:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-26.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIANE DOS SANTOS SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:07

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 21:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA

17/02/2021, 14:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2021, 11:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2019, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2019, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

08/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2018, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES.

15/05/2018, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/10/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2017, 12:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/03/2017, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 17:31