Execução Fiscal 0003685-80.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA

CNPJ

Reu

AMELIA KEMPNER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:57

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 15:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:16

Juntada de pedido de extinção do processo

24/05/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 13:45

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:57

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 15:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:03

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2025, 15:03

Despacho

•23/05/2024, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:16

Juntada de pedido de extinção do processo

24/05/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 15:34

Juntada de manifestação

06/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de AMELIA KEMPNER em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003685-80.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA AMELIA KEMPNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003685-80.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA AMELIA KEMPNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:10

Juntada de volume

16/04/2021, 21:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

13/04/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/04/2017, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/11/2014

03/11/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014

25/06/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2014, 15:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/02/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013

10/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/04/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 13:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/03/2011, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2011, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 17/12/2009 pagto-14/01/2010

01/03/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/11/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/11/2009, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2009, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2009, 11:34

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

26/06/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 19:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 14:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

19/06/2008, 16:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

13/03/2008, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2008, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/03/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

05/04/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FN

09/12/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ (NÃO LOCALIZADO DEVEDOR E BENS A SEREM PENHORA

10/04/2002, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/08/2001, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

17/07/2001, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2001, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 13:30

CITACAO: ORDENADA

20/04/2001, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo a citacao inicial

18/04/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2001, 17:40