Execução Fiscal 0003685-80.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 08:57
Juntada de certidão
27/06/2025, 08:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
AMELIA KEMPNER
CPF
460.***.***-87
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Reu
Juntada de petição intercorrente
28/04/2025, 20:51
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025, 15:03
Juntada de Certidão
25/04/2025, 15:03
Declarada decadência ou prescrição
25/04/2025, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 13:16
Juntada de pedido de extinção do processo
24/05/2024, 11:51
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024, 15:14
Juntada de Certidão
23/05/2024, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 15:14
Conclusos para despacho
19/04/2024, 13:26
Juntada de petição intercorrente
17/09/2022, 13:45
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 08:57
Juntada de certidão
27/06/2025, 08:57
Juntada de petição intercorrente
28/04/2025, 20:51
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025, 15:03
Juntada de Certidão
25/04/2025, 15:03
Declarada decadência ou prescrição
25/04/2025, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
10/01/2025, 13:16
Juntada de pedido de extinção do processo
24/05/2024, 11:51
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024, 15:14
Juntada de Certidão
23/05/2024, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 15:14
Conclusos para despacho
19/04/2024, 13:26
Juntada de petição intercorrente
17/09/2022, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2022, 15:34
Juntada de manifestação
06/09/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 12:37
Decorrido prazo de KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de AMELIA KEMPNER em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15
Juntada de manifestação
17/05/2021, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003685-80.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA AMELIA KEMPNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003685-80.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALCADOOS COMERCIO E BRINDES LTDA AMELIA KEMPNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 21:10
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 21:10
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 21:10
Juntada de volume
16/04/2021, 21:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020, 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2018, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
13/04/2018, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2018, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/04/2017, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016
22/02/2016, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2016, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2015, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2015, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/07/2015, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2015, 10:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/04/2015, 16:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2015, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2014, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/11/2014
03/11/2014, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2014, 16:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2014, 14:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
01/09/2014, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014
25/06/2014, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2014, 14:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/04/2014, 15:47
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/02/2014, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2014, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2014, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2013, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2013, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013
10/07/2013, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2013, 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2013, 12:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2013, 13:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2013, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2013, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012, 19:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2012, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2012, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2011, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2011, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2011, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2011, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/04/2011, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 13:48
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
25/03/2011, 13:48
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/03/2011, 14:48
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
27/09/2010, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2010, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2010, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2010, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2010, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2010, 10:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 17/12/2009 pagto-14/01/2010
01/03/2010, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/11/2009, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
13/11/2009, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/10/2009, 13:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/10/2009, 11:34
CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL
26/06/2009, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2009, 19:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2009, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2008, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2008, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2008, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2008, 19:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2008, 19:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2008, 14:55
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
19/06/2008, 16:28
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/03/2008, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA
13/03/2008, 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2008, 15:01
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/03/2008, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2008, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2008, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2008, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2008, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2007, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2007, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2007, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2006, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2006, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2006, 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2006, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2006, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2006, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2005, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/05/2005, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2005, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2005, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2005, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO
05/04/2005, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2005, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FN
09/12/2004, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2004, 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2004, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2004, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2004, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2004, 14:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ (NÃO LOCALIZADO DEVEDOR E BENS A SEREM PENHORA
10/04/2002, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2002, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2002, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2001, 11:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
07/08/2001, 17:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO
17/07/2001, 13:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2001, 13:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2001, 13:30
CITACAO: ORDENADA
20/04/2001, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo a citacao inicial
18/04/2001, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2001, 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/04/2001, 17:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2025, 15:03
Despacho
•
23/05/2024, 15:14