Execução Fiscal 0014910-04.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA PENA RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2025, 13:59

Despacho

31/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

01/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Decisão

10/06/2024, 22:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/11/2023, 11:35

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2025, 13:59

Despacho

31/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

OUTROS

•25/01/2023, 14:32

04/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

01/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:42

Juntado(a) - Decisão

10/06/2024, 22:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/11/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA PENA RAMIRES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014910-04.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA PENA RAMIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA PENA RAMIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:17

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 21:16

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA

17/02/2021, 14:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2021, 11:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 11:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

19/10/2018, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2018, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

03/10/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA RENAJUD REALIZADA

17/08/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

16/05/2017, 09:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2017, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/03/2017, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2016, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2016, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1231

05/04/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2016, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 16:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/11/2015, 16:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2015, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2015, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 13:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2138

09/07/2015, 12:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

11/05/2015, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 10:12