Execução Fiscal 0000582-97.1985.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

THASSIA REBECCA VINAGRE SALES

OAB/PA 20702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE FUNDO EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAGAO VINAGRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAGAO VINAGRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAGAO VINAGRE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:55

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:39

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 21:53

Juntada de Certidão

14/09/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 21:53

Juntada de comprovante (outros)

04/02/2025, 13:28

Todas as movimentações(353)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAGAO VINAGRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAGAO VINAGRE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/09/2025, 21:53

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:07

25/09/2025, 12:55

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:39

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 21:53

Juntada de Certidão

14/09/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 21:53

Juntada de comprovante (outros)

04/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

15/12/2024, 23:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 23:44

Juntada de ofício

28/10/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2024, 22:52

Juntada de Certidão

16/04/2024, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:41

Juntada de manifestação

09/10/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 15:08

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 15:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 21:10

Juntada de Certidão

06/03/2023, 21:10

Expedição de Carta precatória.

13/02/2023, 16:20

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:05

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:42

Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:11

Juntada de outras peças

08/10/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 23:26

Juntada de Certidão

28/06/2021, 23:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE FUNDO EDUCACIONAL DO PARA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-97.1985.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE FUNDO EDUCACIONAL DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE FUNDO EDUCACIONAL DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 21:28

Juntada de certidão

16/04/2021, 21:20

Juntada de volume

16/04/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 08:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/04/2021, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/07/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

18/07/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições n. 017244 (não cadastrada por falha no sistema processual) e n. 029045

18/07/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/06/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 017244 de 08/04/19. movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio

17/06/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

13/06/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/02/2019, 15:21

OFICIO EXPEDIDO - ENVIA OFICIO SESUD Nº 35

15/02/2019, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2019, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/07/2018, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2018, 12:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/09/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

17/08/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/07/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

28/04/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1582

14/04/2016, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

10/11/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e deposito

02/09/2015, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/08/2015, 12:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTÓRIO DE SALINOPOLIS/PA

20/08/2015, 10:35

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2015, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2015, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.ALEKSEY

02/12/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/12/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos e intimação

29/04/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2014, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2014, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/11/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2012, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2012, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/02/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2011, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

25/05/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

21/09/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS

16/12/2009, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

07/12/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/06/2009, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2009, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/04/2009, 19:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/04/2009, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2009, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

18/03/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

06/08/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIOS

25/04/2007, 18:21

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2007, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2006, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/07/2006, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2006, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. NILTON ALVES

19/01/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR FERNANDO

01/07/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO DA FAZENDA NACIONAL EM 14/01/2003

14/01/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

26/09/2002, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

03/07/2002, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2002, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2002, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS PARA DR ANTONIO JOSE

04/02/2002, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2002, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2002, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2002, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBST. PENHORA

10/09/2001, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

02/08/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

02/08/2001, 16:31

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DO DEBITO COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE

18/04/2001, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2001, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) RET. POR FRANCISCO B MONTEIRO FILHO PARA DRA JULIANA FURTADO-LISTAGEM 20.03

20/03/2001, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) RET. POR FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO PARA DRA JULIANA COSTA-LISTAGEM 20.03

20/03/2001, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

08/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2001, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

06/12/2000, 10:32

REMETIDOS CONTADORIA

14/11/2000, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA PENHORA REALIZADA

04/09/2000, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2000, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADOS

10/04/2000, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2000, 18:35

REMETIDOS CONTADORIA

15/12/1999, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/1999, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

12/11/1999, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP INSP

03/05/1999, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1998, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1998, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/05/1997, 14:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

06/05/1997, 15:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/04/1997, 12:33

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

24/04/1997, 14:20

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/01/1997, 14:17

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NA CENTRAL DE MANDADOS

17/09/1996, 12:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - MEMORANDO AO NUCJUR

16/09/1996, 17:22

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CENTRAL DE MANDADOS

06/08/1996, 18:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/05/1996, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

14/02/1996, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1996, 13:11

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DEZEMBRO

11/12/1995, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1995, 12:46

CITACAO DO REU

28/08/1995, 17:47

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/06/1995, 17:12

DESPACHO - .

05/06/1995, 17:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/05/1995, 17:02

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/05/1995, 14:08

DESPACHO

02/05/1995, 16:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/04/1995, 14:21

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ANX 23954-2 FAZ NAC

22/04/1993, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FGTS

06/04/1993, 08:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/04/1993, 17:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/06/1992, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 221

25/07/1990, 00:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/04/1990, 07:49

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:07

Despacho

•06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório

•06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório

•06/03/2023, 21:10

Despacho

•13/12/2022, 17:50

Despacho

•30/05/2022, 14:09

Despacho

•08/12/2021, 19:42

Ato ordinatório

•08/10/2021, 14:14