Apelação / Remessa Necessária 0002031-79.2006.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CATIA ALVES PIMENTEL

Autor

ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL

CPF

Autor

WANDERSON DAMACENA PIMENTEL

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CATIA ALVES PIMENTEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

CATIA ALVES PIMENTEL

Autor

ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL

CPF

Autor

WANDERSON DAMACENA PIMENTEL

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CATIA ALVES PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE APARECIDA DE GOIANIA - GO

Terceiro

CATIA ALVES PIMENTEL

Reu

ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL

CPF

Reu

WANDERSON DAMACENA PIMENTEL

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE APARECIDA DE GOIANIA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2022, 12:20

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:55

Juntada de Informação

27/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

19/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2022, 12:20

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

27/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:55

Juntada de Informação

27/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

19/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (APELANTE) e não-provido

18/02/2022, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 15:49

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:19

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.

11/01/2022, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de CATIA ALVES PIMENTEL em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 10:22

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/08/2021, 10:56

Juntada de agravo interno

26/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Negado seguimento ao recurso

20/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMACENA PIMENTEL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de WANDERSON DAMACENA PIMENTEL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de CATIA ALVES PIMENTEL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CATIA ALVES PIMENTEL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 21:27

Juntada de volume

28/01/2021, 21:27

Juntada de volume

28/01/2021, 21:24

Juntada de volume

28/01/2021, 21:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2020, 11:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

20/11/2019, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2019, 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/10/2019, 12:48

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/09/2019, 08:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/07/2019, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019, 10:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/06/2019, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019, 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/06/2019, 14:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 30/04/2019

02/05/2019, 10:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO EM 02/05/2019

29/04/2019, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710794 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/04/2019, 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/04/2019, 09:54

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/04/2019, 09:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2019, 08:46

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019. Nº de folhas do processo: 406

12/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/03/2019, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/03/2019, 13:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2019.

28/02/2019, 10:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019 (DISPONIBILIZADA EM 29/01/2019).

31/01/2019, 14:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019

25/01/2019, 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2018, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/12/2018, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/12/2018, 17:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/12/2018, 08:18

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/12/2018, 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/11/2018, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/11/2018, 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2018, 20:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/11/2018, 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/11/2018, 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581209 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2018, 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2018, 18:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

26/09/2018, 17:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/09/2018, 08:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/08/2018, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2018.

01/08/2018, 12:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018. Nº de folhas do processo: 387

31/07/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

20/07/2018, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/07/2018, 16:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à Apelação da FUNASA e à Remessa Oficial, ressalvou o entendimento a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa e acompanhou o relator

18/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2018).

05/07/2018, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

02/07/2018, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/09/2016, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/09/2016, 18:55

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF SOUZA PRUDENTE

12/09/2016, 10:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

12/09/2016, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2016, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/09/2016, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

08/09/2016, 11:28

PROCESSO REMETIDO

06/09/2016, 10:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

22/09/2014, 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

19/09/2014, 20:11

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

19/09/2014, 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/09/2014, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/09/2014, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/09/2014, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

17/09/2014, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/09/2014, 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2012, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/03/2012, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/02/2012, 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/02/2012, 16:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

24/01/2012, 19:34

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 05:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/10/2008, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/12/2007, 17:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/12/2007, 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

13/12/2007, 18:29

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 19:08

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2021, 10:56

DECISÃO

•20/07/2021, 14:07