Execução Fiscal 0046072-54.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.522,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

IRTON VILLAS LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de IRTON VILLAS LEAO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046072-54.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IRTON VILLAS LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRTON VILLAS LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 22:01

Juntada de volume

16/04/2021, 22:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 23:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 16:56

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de IRTON VILLAS LEAO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:18

19/04/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046072-54.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IRTON VILLAS LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRTON VILLAS LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 22:01

Juntada de volume

16/04/2021, 22:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 23:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO DNPM

03/02/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

13/11/2019, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

12/11/2019, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

25/10/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

28/05/2019, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 614/2019

20/05/2019, 08:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/01/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/01/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

26/11/2018, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2018, 07:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

24/07/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CAIXA

08/06/2018, 10:02

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 750/2018

29/05/2018, 07:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/03/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/10/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/07/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

18/07/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/05/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/11/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/08/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

31/05/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 15/02/2016

16/02/2016, 20:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 20 DIAS

11/02/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/01/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/12/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

01/12/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

19/11/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/02/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

06/02/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 03/02/2015 - 30 DIAS CITAÇÃO EDITAL

16/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2014, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

25/02/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2014, 18:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

03/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 17:09

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 19:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 15:11

Ato ordinatório

•10/12/2025, 14:39

Documentos Diversos

•17/10/2025, 13:10

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 15:43

Ato ordinatório

•24/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

•08/09/2022, 14:28