Execução de Título Extrajudicial 0021110-39.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.574,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA MAUES MARQUES

CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

FLAMARION CHAGAS BENAION

CPF·Representa: Autor

SERAFIM PEREIRA D ALVIM MEIRELLES NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

ANTONIO MELQUIADES MAQUINE FARIAS

CPF

Reu

ASNAH CASTRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

IVANA MAUES MARQUES

CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

FLAMARION CHAGAS BENAION

CPF·Representa: Autor

SERAFIM PEREIRA D ALVIM MEIRELLES NETO

CPF·Representa: Autor

ALFREDO MOACYR CABRAL

CPF·Representa: Autor

ALIRIO VIEIRA MARQUES

OAB/AM 3772·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

09/02/2026, 09:32

Juntada de ciência

01/12/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 15:24

Mandado devolvido para redistribuição

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(132)

Juntada de termo

09/02/2026, 09:32

Juntada de ciência

01/12/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:04

Decisão

•16/12/2024, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 15:24

Mandado devolvido para redistribuição

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:46

Juntada de manifestação

21/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:27

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 15:21

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:34

Processo Desarquivado

24/01/2023, 08:37

Juntada de manifestação

23/01/2023, 19:50

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:26

Juntada de petição inicial

18/08/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021110-39.2013.4.01.3200. APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA APELADO: ASNAH CASTRO BARBOSA, ANTONIO MELQUIADES MAQUINE FARIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83987818. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de abril de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/10/2020, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/03/2019, 18:40

REMESSA ORDENADA: TRF

08/03/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000810499

27/02/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA DPU

17/12/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

17/12/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CEF

11/12/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS CEF - PRIORIDADE (META 05)

07/12/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

07/12/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018005771799

03/12/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS CEF - retirados pela cef META 05

09/11/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

09/11/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/10/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

30/10/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

19/10/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004828999

01/10/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - retirados pela dpu

20/08/2018, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/08/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA CEF

01/06/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/05/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 20:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 276498/2017

05/12/2017, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO DE ADVOGADOS

10/10/2017, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005136099

09/10/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS CEF

29/09/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:34

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - BACENJUD PROTOCOLADO DIA 25/08/2017.

01/09/2017, 15:33

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DADA NO DIA 25/08/2017.

01/09/2017, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2017, 19:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/07/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 09:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - bacenjud

12/04/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANISFESTAÇAO DA PARTE

12/04/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2015, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2015, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2015, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2015, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 19:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:44

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/07/2014, 11:16

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - A PARTE EXECUTADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA

06/06/2014, 09:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO 2014

29/05/2014, 10:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/05/2014, 11:46

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/05/2014, 07:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/05/2014, 09:42

REMETIDOS CONTADORIA

18/02/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 14:09

Decisão

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•14/07/2023, 11:07

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•25/11/2020, 16:36