Procedimento Comum Cível 0008266-89.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 45.348,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JESSEM JOSE ESTUANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 14:24

Juntada de documento comprobatório

22/11/2021, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 20:48

Juntada de diligência

22/11/2021, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 20:40

Juntada de diligência

22/11/2021, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 14:24

Juntada de documento comprobatório

22/11/2021, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 14:09

Decisão

•13/09/2021, 15:40

22/11/2021, 20:48

Juntada de diligência

22/11/2021, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 20:40

Juntada de diligência

22/11/2021, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:17

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:28

Juntada de petição inicial

12/11/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008266-89.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008266-89.2016.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JESSEM JOSE ESTUANI FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JESSEM JOSE ESTUANI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

24/10/2017, 12:13

REMESSA ORDENADA: TRF

29/09/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

29/09/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/09/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2017, 12:51

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

04/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/08/2017.

08/08/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 09:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/07/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 01-06-2017.

01/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2017, 07:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/05/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2017, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

28/03/2017, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/02/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 17-02-2017.

17/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2017, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2016, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 12:39

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/12/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/11/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 10:24