Embargos de Declaração Cível 0017073-29.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.

CNPJ

Autor

CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL

Autor

COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Réu

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.

CNPJ

Autor

CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL

Autor

COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL

Terceiro

TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.

CNPJ

Reu

CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL

Reu

COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Réu

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

30/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

30/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Documentos

DECISÃO

•01/07/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX - FILIAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021, 22:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:31

Juntada de volume

29/01/2021, 19:31

Juntada de volume

29/01/2021, 19:29

Juntada de volume

29/01/2021, 19:26

Juntada de volume

29/01/2021, 19:25

Juntada de volume

29/01/2021, 19:25

Juntada de volume

29/01/2021, 19:24

Juntada de volume

29/01/2021, 19:24

Juntada de volume

29/01/2021, 19:24

Juntada de volume

29/01/2021, 19:24

Juntada de volume

29/01/2021, 19:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2020, 10:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

15/02/2018, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

28/07/2016, 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621090 SUBSTABELECIMENTO

24/06/2015, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655472 RENUNCIA DE MANDATO

24/06/2015, 11:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

17/02/2014, 07:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/02/2014, 07:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2014, 10:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 07:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/01/2014, 13:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/01/2014, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2013, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2013, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2013, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2013, 17:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/08/2013, 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2013, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2013, 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132158 PETIÇÃO

07/08/2013, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2013, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2013, 17:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/03/2013, 08:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2012, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2012, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2012, 14:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - P/ A FAZENDA NACIONAL QUANTO À DECISÃO QUE DECLAROU PREJUDICADO SEU RECURSO EXTRAORDINÁRIO E QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE SEU RECURSO ESPECIAL

22/10/2012, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947898 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2012, 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947899 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2012, 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2012, 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 08:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX LTDA)

14/09/2012, 19:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX LTDA)

14/09/2012, 18:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:35

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:13

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2012, 15:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/08/2012, 09:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2012, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2012, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2012, 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813377 CONTRA-RAZOES

08/03/2012, 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813376 CONTRA-RAZOES

08/03/2012, 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2012, 07:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804371 CONTRA-RAZOES

22/02/2012, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804372 CONTRA-RAZOES

22/02/2012, 16:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 02/02/2012

02/02/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2012, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012, 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/01/2012, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746613 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/01/2012, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746614 RECURSO ESPECIAL

11/01/2012, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777222 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2012, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777223 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2012, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

10/01/2012, 18:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2011, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

21/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 1232. Destino: ARM - 05-J

18/10/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B

11/10/2011, 15:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

10/10/2011, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2011, 11:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)

29/09/2011, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/08/2011, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/08/2011, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2674427 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2011, 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684826 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

08/08/2011, 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/08/2011, 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 17:14

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/08/2011, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA IMP. E EXP. COIMEX)

20/07/2011, 16:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.

15/07/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 1196. Destino: ARM 29 -G

12/07/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B

06/07/2011, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/07/2011, 13:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011

24/05/2011, 10:39

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, deu parcial provimento à apelações das Autoras e, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta

13/05/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2011 - PÁGINAS 93/111

06/05/2011, 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2011

03/05/2011, 13:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2011, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/02/2011, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/02/2011, 09:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/02/2011, 19:02

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:28

DECISÃO

•28/09/2021, 14:24