Agravo em Recurso Especial 0003591-06.2008.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2017, 11:42

Transitado em Julgado em 27/04/2017

28/04/2017, 11:42

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MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109477/2017

15/03/2017, 07:59

Ato ordinatório praticado (Petição 109477/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/03/2017, 17:58

Protocolizada Petição 109477/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2017

14/03/2017, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2017

09/03/2017, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2017, 18:49

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Publicação prevista para 09/03/2017)

08/03/2017, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/03/2017, 11:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/02/2017, 10:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52750/2017

16/02/2017, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/02/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado (Petição 52750/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/02/2017, 16:25

Protocolizada Petição 52750/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2017

15/02/2017, 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/09/2016, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2017, 05:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2016, 17:36

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