Execução Fiscal 0040073-23.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 43.867,87

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA VIANA GONCALVES DINIZ

CPF·Representa: Réu

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERADORA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MATTHIAS JODICKE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 19:00

Desentranhado o documento

28/04/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de MATTHIAS JODICKE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de MINERADORA BRASIL LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:47

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 06:06

Ato ordinatório

•04/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 19:00

Desentranhado o documento

28/04/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de MATTHIAS JODICKE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de MINERADORA BRASIL LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:31

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040073-23.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 23:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 23:43

Juntada de volume

16/04/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2020, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

03/08/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

22/06/2020, 20:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

22/06/2020, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

22/06/2020, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

02/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 19:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/03/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2019, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 27/06

27/02/2019, 10:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cp remetida pelo sei

27/02/2019, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

20/02/2019, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2018, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (INTIMAR JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS)

30/11/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

16/10/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/09/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2018, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

29/06/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2018, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/01/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

16/01/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 24/11

27/10/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2017, 12:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1629/2017

23/10/2017, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2017, 11:21

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1514/2017

03/10/2017, 07:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/08/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

01/08/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/07/2017, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/05/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 15

09/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/05/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 27/04

30/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 18:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/12/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 16/12

23/11/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/10/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 12:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/10/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 04/11

07/10/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

12/07/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

08/07/2016, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SETOR PARA JUNTADA DO MANDADO

26/02/2016, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2015, 08:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2015, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

14/04/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/12/2014, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO CARGA - PZ10

16/12/2014, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2014, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2013, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2013, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO

17/04/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2012, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:09

INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 13:42

Ato ordinatório

•14/11/2022, 12:03

Ato ordinatório

•22/09/2021, 13:26