Apelação Cível 0018685-45.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª Juiz de Fora 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Terceiro

LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022, 14:55

Juntada de Informação

24/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA em 12/02/2021 23:59.

16/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 00:50

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:52

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 11:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022, 14:55

Juntada de Informação

24/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em 23/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:52

24/05/2022, 04:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA em 12/02/2021 23:59.

16/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

28/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 00:50

Publicado Acórdão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:52

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 11:58

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2022, 11:10

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 1.

07/04/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/04/2022, 15:10

Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário 1.

18/03/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:24

Incluído em pauta para 17/03/2022 14:00:00 Plenário.

02/03/2022, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2021, 00:25

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VIEIRA GUERRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:29

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 23:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:29

Juntada de agravo interno

01/02/2021, 11:27

Juntada de agravo interno

01/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:15

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 22:19

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 22:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 07:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/05/2020, 16:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/05/2020, 09:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2018, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2018, 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/08/2018, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556724 CONTRA-RAZOES

30/08/2018, 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556723 CONTRA-RAZOES

30/08/2018, 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/08/2018, 14:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531357 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/08/2018, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531356 RECURSO ESPECIAL

14/08/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO CONSELHO REGIONAL

20/07/2018, 14:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 77

22/06/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/06/2018, 10:56

PROCESSO REMETIDO

19/06/2018, 09:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

12/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

01/06/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

28/05/2018, 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2018, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/05/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/05/2018, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464306 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/05/2018, 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRC/MG

19/04/2018, 14:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

13/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 62

13/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/04/2018, 08:30

PROCESSO REMETIDO

05/04/2018, 10:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

27/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.

16/03/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018

13/03/2018, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2017, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/11/2017, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/11/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:29