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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.336,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 358692/2026

Protocolizada Petição 358692/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Publicação prevista para 14/04/2026)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 244416/2026

Protocolizada Petição 244416/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da União a fim de que, em 5 dias, diga se ainda há interesse/utilidade no julgamento do recurso especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

Todas as movimentações(33)