Execução Fiscal 0003273-05.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.010,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDVALDO FERREIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

20/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 01:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 16:17

Despacho

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

20/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 01:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:43

SENTENÇA

•09/04/2025, 18:23

09/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 16:17

Despacho

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:23

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

09/04/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:59

Despacho

19/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 23:20

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/08/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2023, 17:48

Decisão interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/09/2023, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2023, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 19:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 23:04

Decisão interlocutória de Mérito

17/10/2022, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 01:54

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2021, 23:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 23:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2021, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/11/2021, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:31

Juntado(a) - Decisão

22/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA VIANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 01:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL. 86/87

10/02/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 81 - PARCELAMENTO

10/01/2020, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO CRC/MG FLS 82 A 84

10/01/2020, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 11:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTAVIO FRANCO

24/04/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 09:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS EFETIVAMENTE EM 03/06/2016. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL.

16/04/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/MG.

11/04/2019, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO - PARCELAMENTO.

08/04/2019, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTÁVIO FRANCO 999733045

09/10/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

20/08/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 10:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2018, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTAVIO FRANCO

12/06/2018, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

18/05/2018, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 12:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

26/04/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLOS OTÁVIO FRANCO, AUTORIZADO PELO CRC/MG.

06/03/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARCELAMENTO

22/02/2018, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO (PARCELAMENTO)

22/02/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - crc

07/11/2017, 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLOS OTÁVIO FRANCO, AUTORIZADO PELO CRC/MG.

25/07/2017, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2017, 12:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR CARLOS OTÁVIO FRANCO

14/03/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR CARLOS OTÁVIO FRANCO

27/10/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC/MG

28/09/2016, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN-BH

17/06/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS À CEMAN BH

28/04/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

21/10/2015, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 18:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SANTA VITÓRIA

12/06/2015, 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2015, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

02/02/2015, 12:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 09:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:40

TEXTO DIGITADO

•26/08/2024, 17:29

OUTROS

•16/10/2023, 16:11

OUTROS

•17/10/2022, 23:04

OUTROS

•19/12/2021, 23:24