Execução Fiscal 0040497-40.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.541,95

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEVITON DE MOURA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2024, 21:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/03/2024, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 11:27

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/04/2024, 10:50

OUTROS

•16/12/2022, 12:20

29/04/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2024, 21:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/03/2024, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:58

Juntado(a) - Decisão

10/01/2024, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

08/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:23

Juntado(a) - Decisão

03/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2022, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEVITON DE MOURA RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040497-40.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEVITON DE MOURA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEVITON DE MOURA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040497-40.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEVITON DE MOURA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 19:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2018, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

15/09/2016, 12:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2016, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 10:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2015, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2015, 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2015, 14:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/03/2015, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

19/12/2014, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 14:06

OUTROS

•18/02/2022, 18:34

OUTROS

•20/09/2021, 15:26