Execução Fiscal 0013619-10.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.075,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREIA LOBATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/4385-1

09/05/2025, 08:21

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2025, 12:13

Expedição de ofício

07/02/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60071091720244060000/TRF

10/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:14

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/4385-1

09/05/2025, 08:21

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/09/2024, 16:53

OUTROS

•06/08/2024, 13:08

08/05/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2025, 12:13

Expedição de ofício

07/02/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60071091720244060000/TRF

10/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 09:00

Juntado(a) - Decisão

05/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:32

Juntado(a) - Decisão

12/06/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2024, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/12/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:54

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/08/2022, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2022, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2021, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA LOBATO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013619-10.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA LOBATO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA LOBATO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 11:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 10:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 14:47

OUTROS

•16/01/2024, 14:17

OUTROS

•17/10/2022, 14:33

OUTROS

•21/06/2022, 13:40

OUTROS

•15/12/2021, 12:09

OUTROS

•20/09/2021, 15:38