Execução Fiscal 0047977-58.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 55.170,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FORTES BRAGA

CPF

Reu

BRASIL METAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Réu

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB/MA 8798·CPF·Representa: Réu

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Réu

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO

OAB/MA 5046·CPF·Representa: Réu

ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO

OAB/MA 14055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 10:02

Juntada de termo

17/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:46

Juntada de exceção de pré-executividade

21/10/2025, 11:40

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 21:51

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 10:02

Juntada de termo

17/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:46

Juntada de exceção de pré-executividade

21/10/2025, 11:40

Documentos

Decisão (anexo)

•02/10/2025, 09:56

Decisão

•01/04/2025, 22:40

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 21:51

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 22:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 22:40

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:02

Juntada de termo

24/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:28

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

19/02/2025, 10:56

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:01

Juntada de substabelecimento

14/11/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 20:12

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 14:47

Juntada de manifestação

07/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:22

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 08:54

Juntada de Certidão

13/05/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:31

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FORTES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FORTES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:22

Juntada de volume

20/01/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA NO DIA 02.07.2020

03/08/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/02/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ O DIA 17/01/2020

16/01/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2019, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2019, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 13:22

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

14/11/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO XEQUENTE

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2018, 15:06

CITACAO: ORDENADA

01/06/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/09/2017

31/08/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

18/04/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/03/2017

02/03/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/01/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

27/10/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

25/08/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 18:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/07/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/06/2014

20/06/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso pelo executado/excipiente

18/06/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 58, DE 26 DE MARÇO DE 2014, NAS PÁGINAS 853/854

26/03/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/10/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

24/10/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/09/2013

26/09/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

03/06/2013, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2013, 15:54

INICIAL AUTUADA

15/01/2013, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2013, 15:43

Decisão

•01/04/2025, 22:40

Decisão

•20/05/2024, 16:31

Decisão

•18/08/2023, 20:12

Ato ordinatório

•07/03/2022, 14:47

Ato ordinatório

•30/11/2021, 10:30

Despacho

•15/09/2021, 20:22

Despacho

•13/05/2021, 17:17