Execução Fiscal 0047977-58.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2012
Valor da Causa
R$ 55.170,51
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR
CPF
370.***.***-00
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Reu
JOSE ANTONIO FORTES BRAGA
CPF
094.***.***-53
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Reu
BRASIL METAL S/A
CNPJ
12.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
JURACI HOMEM DO BRASIL
OAB/MA 4604
·
CPF
003.***.***-72
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·
Representa: Réu
JUNIO DE CARVALHO BRASIL
OAB/MA 8798
·
CPF
281.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO GREICK FEITOSA TORRES
OAB/MA 7901
·
CPF
338.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
OAB/MA 5046
·
CPF
104.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO
OAB/MA 14055
·
CPF
025.***.***-53
Mostrar
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 10:02
Juntada de termo
17/03/2026, 10:55
·
Representa: Réu
Juntada de certidão
20/02/2026, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 23:46
Juntada de exceção de pré-executividade
21/10/2025, 11:40
Juntada de certidão
02/10/2025, 09:56
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:51
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:49
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 13:23
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:32
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 21:51
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 10:02
Juntada de termo
17/03/2026, 10:55
Juntada de certidão
20/02/2026, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 23:46
Juntada de exceção de pré-executividade
21/10/2025, 11:40
Juntada de certidão
02/10/2025, 09:56
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:51
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:49
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 13:23
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:32
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 21:51
Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025, 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 22:40
Juntada de Certidão
01/04/2025, 22:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025, 22:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025, 22:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025, 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025, 22:40
Juntada de certidão
27/03/2025, 14:24
Juntada de certidão
24/03/2025, 15:02
Juntada de termo
24/03/2025, 11:42
Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:28
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
19/02/2025, 10:56
Juntada de Certidão
18/02/2025, 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025, 11:57
Juntada de certidão
07/02/2025, 11:53
Juntada de Certidão
07/02/2025, 11:05
Juntada de Certidão
21/11/2024, 12:01
Juntada de substabelecimento
14/11/2024, 10:06
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024, 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024, 16:31
Conclusos para despacho
15/04/2024, 09:59
Juntada de certidão
15/04/2024, 09:51
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024, 15:14
Juntada de certidão
29/01/2024, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023, 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023, 20:12
Conclusos para despacho
11/01/2023, 08:53
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 01:04
Juntada de manifestação
06/04/2022, 11:12
Juntada de Certidão
07/03/2022, 14:47
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 14:47
Juntada de manifestação
07/03/2022, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022, 16:40
Juntada de ato ordinatório
30/11/2021, 10:30
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:10
Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 02:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021, 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021, 12:31
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 20:22
Conclusos para despacho
26/05/2021, 09:55
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 08:54
Juntada de Certidão
13/05/2021, 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 17:17
Conclusos para decisão
28/04/2021, 11:27
Decorrido prazo de BRASIL METAL S/A em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:13
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FORTES BRAGA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:31
Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 16:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FORTES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO FORTES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047977-58.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:23
Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 15:22
Juntada de volume
20/01/2021, 15:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2020, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA NO DIA 02.07.2020
03/08/2020, 14:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/05/2020, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2020, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
11/02/2020, 11:33
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ O DIA 17/01/2020
16/01/2020, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2019, 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019, 10:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/09/2019, 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2019, 13:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2019, 13:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/09/2019, 10:42
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/07/2019, 13:22
CITACAO: ORDENADA
12/06/2019, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
14/11/2018, 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2018, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO XEQUENTE
12/11/2018, 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018
05/09/2018, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2018, 15:06
CITACAO: ORDENADA
01/06/2018, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2018, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2018, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017, 14:06
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/09/2017
31/08/2017, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/08/2017, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2017, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017, 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
18/04/2017, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/03/2017
02/03/2017, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2017, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2017, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
18/01/2017, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
27/10/2016, 12:46
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/09/2016
22/09/2016, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO
25/08/2016, 17:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/07/2016, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2016, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2016, 13:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/01/2016, 18:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/01/2016, 18:38
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
14/01/2016, 16:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2015, 15:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/05/2015, 12:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/11/2014, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2014, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
30/07/2014, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014, 13:09
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/06/2014
20/06/2014, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2014, 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso pelo executado/excipiente
18/06/2014, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 58, DE 26 DE MARÇO DE 2014, NAS PÁGINAS 853/854
26/03/2014, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/03/2014, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2014, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2014, 17:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2013, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
25/10/2013, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
24/10/2013, 11:16
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/09/2013
26/09/2013, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2013, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2013, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013, 18:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/06/2013, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR
03/06/2013, 15:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/02/2013, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2013, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2013, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2013, 15:54
INICIAL AUTUADA
15/01/2013, 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2013, 15:43
Documentos
Decisão (anexo)
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02/10/2025, 09:56
Decisão
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01/04/2025, 22:40
Decisão
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01/04/2025, 22:40
Decisão
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20/05/2024, 16:31
Decisão
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18/08/2023, 20:12
Ato ordinatório
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07/03/2022, 14:47
Ato ordinatório
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30/11/2021, 10:30
Despacho
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15/09/2021, 20:22
Despacho
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13/05/2021, 17:17