Execução Fiscal 0002470-12.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 276.133,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

20/08/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

20/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 13:09

OUTROS

•20/03/2024, 17:10

20/08/2024, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

20/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

17/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de termo

19/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 17:42

Juntado(a) - Despacho

15/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:30

Juntado(a) - Despacho

26/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-12.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

21/09/2020, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

14/01/2020, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2019, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2019, 11:32

OUTROS

•31/10/2023, 17:47

OUTROS

•27/10/2023, 17:04

OUTROS

•02/03/2022, 16:15

OUTROS

•10/11/2021, 15:07