Execução Fiscal 0000155-72.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.679,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELAINE CLARA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 10:17

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 08:31

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 10:09

Despacho

19/08/2024, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:30

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 10:17

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:30

31/01/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

31/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 08:31

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 10:09

Despacho

19/08/2024, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:30

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2024, 21:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CLARA MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2021, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2021, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELAINE CLARA MOREIRA INTIMAÇÃO DE: ELAINE CLARA MOREIRA - CPF: 070.760.996-83. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000155-72.2019.4.01.3815

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/05/2021, 20:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-72.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELAINE CLARA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CLARA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2020, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2019, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BENS DA EXECUTADA

24/10/2019, 10:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2019, 16:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 18:23

OUTROS

•02/06/2021, 17:48