Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002067-20.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 1.609.918,52

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª - Salvador

Partes do Processo

EDU GARCIA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SIMOES CAFFE

OAB/BA 21149·CPF·Representa: Autor

LUANA FERREIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

EDU GARCIA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JOSE ATILIO CARDOSO FILARDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO PEREIRA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE ABREU TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 05:39

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Juntada de manifestação

10/03/2026, 20:41

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:32

Juntada de laudo pericial complementar

24/11/2025, 20:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:20

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/09/2025, 16:02

Juntada de procuração

11/09/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 21:23

Todas as movimentações(413)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 05:39

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Juntada de manifestação

10/03/2026, 20:41

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2025, 18:15

23/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:32

Juntada de laudo pericial complementar

24/11/2025, 20:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:20

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/09/2025, 16:02

Juntada de procuração

11/09/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 21:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 18:15

Juntada de Certidão

28/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 18:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual

12/08/2025, 14:38

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:38

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/07/2025, 18:52

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 12:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/07/2025, 12:06

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:54

Juntada de manifestação

19/06/2025, 10:02

Juntada de manifestação

16/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:07

Juntada de laudo pericial

20/05/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 14:07

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 21:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 18:55

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:28

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão

05/02/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 18:11

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 13:13

Juntada de manifestação

28/11/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2024, 05:38

Juntada de certidão

19/10/2024, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 05:38

Juntada de certidão

19/10/2024, 05:38

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 20:13

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:06

Juntada de comprovante de depósito judicial

07/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:43

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:59

Juntada de manifestação

21/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 17:30

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/05/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/05/2024, 19:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/05/2024, 19:28

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:47

Juntada de manifestação

23/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:13

Expedição de Documento Precatório.

20/11/2023, 13:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA BORGES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:38

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 10:55

Juntada de manifestação

31/07/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:25

Nomeado perito

20/07/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 19:47

Juntada de petição intercorrente

25/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:05

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:05

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 10:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:58

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:08

Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Juntada de manifestação

27/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:29

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002067-20.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDU GARCIA COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDU GARCIA COMERCIO LTDA RODRIGO SIMOES CAFFE - (OAB: BA21149) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 12:22

Juntada de volume

17/04/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR PROT Nº 004334 COM CD EM ANEXO

11/03/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/02/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 11:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/11/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PFN

13/11/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/11/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A RETIFICAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO PARA LEVANTAMENTO

24/10/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/10/2019, 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

11/10/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA Nº 97/2019 - AUTENTICADO PELA CEF

10/10/2019, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2019, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO

04/10/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO A-1573/2019 PAB CEF - REF ALVARA 97/219

04/10/2019, 13:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 97/2019 ADV LEONARDO AZI OAB 16.821

03/10/2019, 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/10/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV ELLEN MATOS OAB/BA 53.580 - DECISAO FLS 1894/1897

02/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 002881 1/2

21/08/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA PFN REQUERENDO CONCESSAO DE NOVAS VISTAS

12/08/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 187/2019 A PFN

07/08/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA PFN REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

19/07/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES DA PARTE AUTORA

08/07/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETICOES DA PARTE AUTORA PROT Nº 002257 E 002319

26/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 21/06/2019

26/06/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA PFN

30/05/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/05/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES

09/04/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO Nº 82/2019 - INTIMACAO DA PFN

09/04/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 001585

09/04/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS

08/04/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO CONCESSÃO DE PRAZO

08/04/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/03/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

15/03/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2019, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 12:04

TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2019, 13:46

RECEBIDOS DO TRF

25/02/2019, 13:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 047/2008

29/07/2008, 16:29

REMESSA ORDENADA: TRF

25/07/2008, 16:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/07/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

25/07/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR COMPLEMENTANDO O PORTE DE REMESSA E RETORNO

04/07/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

03/07/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ RECURSO DE APELACAO DO AUTOR

19/06/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO

09/06/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LIVRO 157-A, PGS. 13/17

03/06/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNÃO A CERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR

16/05/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-12.05.08

02/05/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR SE MANIFESTA SOBRE O LAUDO PERICIAL

30/04/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-ESTAG.TIAGO AMORIM CARNEIRO

28/04/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

25/04/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

22/04/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO PELA RE

15/04/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 10.2

10/04/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR MANDADO

08/04/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

25/03/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES (O2) PFN

13/03/2008, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN

07/03/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA DEVIDA A GREVE DOS PROCURADORES DA PFN

28/02/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR MANIFESTA-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

27/02/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST :PARVATI TELES GONZALEZ OAB 19841-E

15/02/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2008, 12:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO SR. JOSE ATILIO CARDOSO FILARDI - ALVARA 009/2008

12/02/2008, 12:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/02/2008, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/01/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO PERICIAL

17/01/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT

03/12/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - em 22.11.2007

27/11/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DA GUIA DO DJE

27/11/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO DO SR. PERITO

20/11/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ELABORAR LAUDO PERICIAL

18/10/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR C/COPIA DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

10/10/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

04/10/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GJUIA DE DJE

02/10/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR COMPROVANDO DEPOSITO JUDICIAL

25/09/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/QUESITACAO DA PFN

25/09/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-21.09.07

14/09/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

11/09/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 04/09/2007

04/09/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/]JUNTAR DOC DE DEPOSITOS JUDICIAIS

04/09/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

04/09/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

24/08/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT-30.08.07

20/08/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 26.07.2007

16/08/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL

15/08/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 26.07.07

31/07/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2007, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PERICIA CONTABIL REQUERIDA

20/07/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/07/2007 COM COTA DA PFN

16/07/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-13.07.07

06/07/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV DO AUTOR RECEBIDA EM 28/06/2007

28/06/2007, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV DO AUTOR RECEBIDO EM 21/06/2007

21/06/2007, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR TIAGO AMORIM POUILLARD CARNEIRO BA 18820E

19/06/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTAÇÃO UNIAO

12/06/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-19.07.07

18/05/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 03/04/2007

03/04/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 16/03/2007

16/03/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/03/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2007, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2007, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 05-A, PGS. 36/37

27/02/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 19:25

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2007, 15:24

Despacho

•16/07/2025, 17:38

Despacho

•16/05/2025, 09:52

Despacho

•16/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

•10/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

•10/04/2025, 12:34

Despacho

•26/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

•05/02/2025, 19:13

Despacho

•17/09/2024, 18:23

Ato ordinatório

•05/09/2024, 20:13

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:43

Despacho

•09/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

•17/11/2023, 11:22

Decisão

•20/07/2023, 12:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/08/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2025, 18:15

Despacho

•16/07/2025, 17:38

Despacho

•16/05/2025, 09:52

Despacho

•16/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

•10/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

•10/04/2025, 12:34

Despacho

•26/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

•05/02/2025, 19:13

Despacho

•17/09/2024, 18:23

Ato ordinatório

•05/09/2024, 20:13

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:43

Despacho

•09/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

•17/11/2023, 11:22

Decisão

•20/07/2023, 12:25

Decisão

•20/07/2023, 12:25

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 13:36

Despacho

•10/01/2023, 17:47

Petição intercorrente

•07/03/2022, 15:08

Despacho

•17/12/2021, 16:14